Comunicado - Reajuste da tarifa do gás natural

A Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás informa que, em alinhamento às regras contidas no Contrato de Concessão do Serviço de Distribuição de Gás Natural do Estado da Bahia, reajustará a tabela tarifária de gás natural com vigência a partir de 02 de outubro de 2021, conforme Resolução Nº 49 da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 02 de outubro de 2021. A alteração é motivada pela atualização da Margem Bruta da Companhia, resultando num ajuste de aproximadamente 4,7%, em relação à tarifa (sem tributos) atualmente autorizada pela Agência.

Adicionalmente, as tarifas com impostos contemplam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário n. 574.706/PR, a qual considera a exclusão do ICMS destacado na nota fiscal, para reduzir a base de cálculo das contribuições do PIS e COFINS. Essa alteração da base de cálculo representará uma redução no valor final da tarifa de gás natural aos usuários (que não possuem benefício fiscal de suspensão, isenção ou diferimento do ICMS) de aproximadamente 1,4%.

Considerando os efeitos acima mencionados, o impacto final na tarifa média do energético será de 3,3%. 

A Bahiagás destaca que o gás natural continua tendo vantagem comercial em relação aos combustíveis líquidos, além de proporcionar uma série de benefícios aos usuários. Ele é mais prático, seguro e ambientalmente mais correto. Além disso, trata-se de um combustível versátil, que pode ser usado de diferentes formas em variados segmentos.